A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) - também encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma denúncia de que quebra ilegal de sigilo fiscal.
As informações constam na decisão do desembargador Orlando Perri que determinou que o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, investigue as denúncias apresentadas pela OAB.
"Que de acordo com a OAB/MT, a quebra de sigilos fiscais se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiças e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz", trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (8).
A denúncia teria sido trazido à tona pela AMAM - Associação mato-grosssense dos Magistrados -, para que se investigasse possíveis quebra de sigilos fiscais de maneira ilegal de vários magistrados que atuam em Mato Grosso.
Ainda de acordo com a OAB, já existe uma denúncia sobre o fato no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP). Os advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway, em 2016, formularam uma representação contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco no CNMP.
A decisão do desembargador Orlando Perri ainda retirou o sigilo das investigações e também retirou o delegado de Policia Civil, Flávio Henrique Stringueta, das investigações referentes a pessoas com foro.
Porém, Stringueta pernanece nas investigações no âmbito das Policias Militar e Civil.
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