Deputados aprovam RGA dos servidores do TJ e do MPE

DA REDAÇÃO  - Midia News
                            

Proposta do Tribunal concede reajuste de 6,58% nos subsídios a partir de 1º de maio de 2017

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12), durante sessão matutina, a proposta de Revisão Geral Anual (RGA) do Tribunal de Justiça e do MInistério Público do Estado.

Ambas as pautas já tramitavam no Legislativo desde o final do ano passado. A aprovação foi em primeira votação e o texto precisa ser apreciado mais uma vez.

De acordo com o projeto do TJMT, o reajuste do salário dos servidores será de 6,58%, a partir de 1º de maio de 2017.

Já o projeto de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que concede reajuste ao subsídio dos servidores do MPE, foi de 7,63% a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ainda na sessão desta quarta, os parlamentares aprovaram outros projetos do Tribunal de Justiça.

Foi aprovado o projeto que define o valor do auxílio-creche em R$ 550 aos membros do Judiciário. O pagamento é limitado a até dois filhos ou dependentes legais.

Essa lei é retroativa a 1º de outubro de 2016. Também receberam aval positivo os projetos de lei que concedem auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores com efeitos a partir de maio de 2016.

Outro benefício aprovado foi o auxílio-saúde, no valor de  R$ 500 - pago em conta única mensal. Já o auxílio-graduação foi reajustado e passa a ser de R$ 600. Esse benefício, de natureza indenizatória, altera a lei que instituiu o programa de incentivo à graduação para servidores efetivos do TJ.

Projetos de autoria de parlamentares

Os deputados apreciaram outros 19 projetos de lei e um projeto de resolução. De autoria da deputada Janaina Riva (PMDB), os parlamentares aprovaram em segunda votação o projeto de resolução 159/2015, que institui o Programa Por Dentro do Parlamento.

Outros dois projetos de lei foram apreciados e mantidos os pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ao PL 13/2015 e PL 61/2015 de autoria dos ex-deputados Emanuel Pinheiro (PMDB) e Coronel Taborelli (PV), respectivamente.

 

Foram ainda apreciados em 1ª votação mais 17 projetos de lei, todos apresentados em 2015 e 2016. Eles foram aprovados atendendo o parecer favorável das suas respectivas comissões de méritos.