Foto: divulgação
.jpg "Postos de arrecadação de MT amanhecem fechados; agentes de tributos só retornam se forem ouvidos")
Da Redação - Laura Petraglia
De acordo com informações do Sindicato da categoria, o Siprotaf, os postos do Aeroporto, Correios e Posto Flavio Gomes só liberarão medicamentos e perecíveis.
A decisão da greve foi tomada em assembleia após o governador Silval Barbosa (PMDB) não comparecer em uma reunião realizada na última quarta-feira (19), a fim de discutir as prerrogativas da categoria.
A principal reivindicação dos agentes de tributo é a revogação do o artigo 8º da Lei Complementar 497/2013, que estende aos Agentes de Administração Fazendária (AAF) a atribuição de julgar processo administrativo tributário. A legislação foi aprovada por parlamentares da Assembleia Legislativa (AL) e sancionada pelo governador, Silval Barbosa, em junho deste ano.
De acordo com o Sindicato dos Profissionais de Arrecadação e Fiscalização (Siprotaf), a aprovação do artigo promove a transposição de cargos públicos, afrontando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988, que prevê o concurso público como forma de investidura em cargos e funções públicos.
Além disso, eles pedem a recomposição salarial de 6,47% referente ao ano de 2011, estabelecer um plano de capacitação, melhorar as condições de trabalho nas unidades de fiscalização e consolidar as leis que regem as atribuições, competências e estrutura salarial dos agentes de tributo estaduais.
“Dessa vez o Governo vai ter que nos ouvir. Temos a adesão total dos colegas à paralisação”, disse um dos grevistas ao Olhar Direto.
O sindicato marcou uma nova reunião para as 16 horas. A greve na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) começa às 13 horas.
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